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Reconhecimento de Firma

É o ato em que o Notário garante, por escrito em um documento particular, que determinada assinatura é autêntica, aposta pelo signatário na sua presença ou que é semelhante, se confrontada com o cartão de assinatura  previamente depositado em seus arquivos.

Não é um simples carimbo preenchido, como muitos insistem, nele o Tabelião está garantindo que a assinatura não foi falsificada, que a data aposta no carimbo é realmente do dia em que lhe foi apresentado o documento, na verdade, confirma a autenticidade da assinatura firmada no documento reconhecido, prestando segurança jurídica ao negócio firmado entre as partes.

O reconhecimento de firma é feito de duas formas:

a) Por Autenticidade - quando o Tabelião identifica o próprio signatário e este assina livro próprio em sua presença.

É obrigatório o reconhecimento por verdadeiro (autenticidade) nos seguintes documentos:

* Documentos de transferência de veiculos automotores (Recibos e nas procurações outorgadas para este fim, exclusivamente ou não.

 * Notas Promissórias

 * Letras de Câmbio

 * Cheques e outros títulos de crédito

 * Autorização de viajem de menor, nos casos do art. 84 ECA.

 * Documento firmado por pessoa cega, ou pessoa relativamente incapaz 

b) por semelhança - esta forma é a mais utilizada no Brasil, onde o Tabelião confere se a assinatura apresentada confere com a assinatura que consta em nossos arquivos.

Documento redigido em língua estrangeira 

Será possivel o reconhecimento de firmas, nos documentos redigidos em língua estrangeira, de procedência interna, desde que adotado os caracteres comuns do nosso alfabeto (Ex: castelhano, espanhol, francês, italiano, inglês...). Além do reconhecimento de firma é obrigatório que o oficial consigne no ato a seguinte ressalva "que o documento para produzir efeitos no Brasil e para valer contra terceiros, deverá ser oficialmente traduzido para o português". (Cód. de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná 11.6.10)
 
"Documentos lavrados em idioma estrangeiro, referentes a contratos celebrados com instituições financeiras e contratos de exportação, serão reconhecidos desde que firmados por autoridades diplomáticas e traduzidos por tradutores juramentados". (Cód. de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná 11.6.10.2)

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Tabelionato Rocha Loures
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